Resumo da Declaração Conjunta UA–UE (Luanda, 24–25 Nov 2025)
A União Africana (UA) e a União Europeia (UE) reuniram-se em Luanda para celebrar os 25 anos da parceria UA-UE e reforçar o compromisso político, económico e estratégico entre os dois continentes.
1. Reafirmação da Parceria Estratégica
• Os dois blocos celebram uma parceria “única e estratégica” construída em 25 anos.
• Comprometem-se a continuar a implementar a Visão Conjunta 2030.
• Reafirmam apoio ao multilateralismo, ao direito internacional e à Carta da ONU.
2. Conflitos Globais e Segurança
• UA e UE defendem respeito pela soberania e integridade territorial.
• Reafirmam apoio a soluções de paz para Ucrânia, Palestina, Sudão, RDC, Sahel, Somália e outros conflitos.
• Condenam atrocidades no Sudão e apoiam mediação africana.
• Enfatizam cooperação em terrorismo, extremismo violento, crime organizado, pirataria e ciber segurança.
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3. Economia, Comércio e Desenvolvimento
• Destacam avanços do Pacote de Investimento África–Europa / Global Gateway.
• Reforçam apoio à industrialização africana, diversificação e integração na Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).
• A UE compromete-se a manter diálogo sobre medidas comerciais ambientais como o CBAM.
• Reconhecem dificuldades de dívida africana e pedem reformas na arquitectura financeira internacional.
4. Infraestruturas, Energia e Digitalização
• Acordam acelerar investimentos em energia verde, transportes e infraestruturas digitais.
• A UE destaca apoio ao Corredor do Lobito como projecto chave.
• Objetivo: electricidade limpa para 100 milhões de africanos até 2030.
• Compromisso conjunto com a transformação digital, IA confiável e literacia digital.
5. Agricultura, Clima e Biodiversidade
• Reforço das parcerias para segurança alimentar, agricultura sustentável e pesca.
• Reafirmação do Acordo de Paris e compromisso com metas climáticas globais.
• Reconhecimento de que a acção climática ainda é insuficiente e deve acelerar.
• Acordo em promover economia azul e combater tráfico de espécies, pesca ilegal e poluição.
6. Saúde e Educação
• Comprometem-se a reformar a arquitectura global de saúde, reforçar sistemas nacionais e apoiar a produção local africana de medicamentos.
• Enfatizam educação, ciência, tecnologia e intercâmbios juvenis.
7. Cultura e Restituição
• Compromisso com a protecção da diversidade cultural, direitos autorais e circulação de obras de arte.
• Incentivo à restituição de bens culturais africanos.
8. Migração e Mobilidade
• Prometem uma abordagem equilibrada à migração:
• combate à migração irregular;
• reforço de vias legais, especialmente para estudantes e profissionais;
• apoio à diáspora africana e redução dos custos de remessas;
• promoção da migração circular.
9. Reformas Globais e Multilateralismo
• Apoio ao Pacto para o Futuro e à reforma do Conselho de Segurança da ONU.
• Defesa de uma OMC mais equitativa e de maior inclusão de países africanos.
• Reconhecimento do legado histórico de escravatura, colonialismo e apartheid, enquadrado no tema africano “Justiça e Reparações”.
10. Implementação
• Será criado um mecanismo permanente de acompanhamento para monitorizar compromissos.
• A próxima cimeira será em Bruxelas.
• Agradecimento formal a Angola pela organização.