Estrutura Orgânica
Descrição
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SECÇÃO I - Administração e Órgãos
Artigo 5.º - Administração da Província
Artigo 6.º - Órgãos da administração da ProvínciaSECÇÃO II - Governador Provincial
Artigo 7.º - Governador Provincial
Artigo 8.º - Competências do Governador
Artigo 9.º - Provimento
Artigo 10.º - Posse e cessação de funções
Artigo 11.º - Forma dos Actos do Governador Provincial
Artigo 12.º - Ausências e Impedimentos do Governador ProvincialSECÇÃO III - Vice-Governadores
Artigo 13.º - Provimento e equiparação
Artigo 14.º - Competências
Artigo 15.º - Forma dos Actos dos Vice-Governadores Provincial
Artigo 16.º - Posse e cessação de funçõesSECÇÃO IV - Serviços de Apoio ao Governador Provincial
Artigo 17.º - EstruturaSECÇÃO V - Serviços de Apoio Técnico
Artigo 18.º - Secretaria Geral
Artigo 19.º - Gabinete Jurídico e de Intercâmbio
Artigo 20.º - Gabinete de Recursos Humanos
Artigo 21.º - Gabinete de Comunicação Social
Artigo 22.º - Gabinete Provincial de Estudos, Planeamento e EstatísticaSECÇÃO VI - Serviços de Apoio Instrumental
Artigo 23.º - Composição dos Gabinetes do Governador e dos Vice-Governadores
Artigo 24.º - Comissão Provincial de Protecção CivilSECÇÃO VII - Serviços Executivos
Artigo 25.º - Gabinete Provincial da Educação
Artigo 26.º - Gabinete Provincial da Saúde
Artigo 27.º - Gabinete Provincial dos Registos e Modernização Administrativa
Artigo 28.º - Gabinete Provincial para o Desenvolvimento Económico Integrado
Artigo 29.º - Gabinete Provincial de Infra-Estruturas e Serviços Técnicos
Artigo 30.º - Gabinete Provincial de Agricultura, Pecuária e Pescas
Artigo 31.º - Gabinete Provincial de Ambiente, Gestão de Resíduos e Serviços Comunitários
Artigo 32.º - Gabinete Provincial de Transportes, Tráfego e Mobilidade Urbana
Artigo 33.º - Gabinete Provincial de Acção Social, Família e Igualdade do Género
Artigo 34.º - Gabinete Provincial da Cultura e Turismo
Artigo 35.º - Gabinete Provincial da Juventude e DesportosCAPÍTULO III - Órgãos Consultivos do Governador Provincial
Artigo 36.º - Governo Provincial
Artigo 37.º - Conselho Provincial de Auscultação da Comunidade
Artigo 38.º - Conselho Provincial de Concertação Social
Artigo 39.º - Conselho Provincial de Vigilância Comunitária
Artigo 40.º - Delegação Provincial.