• LEGÍSTICA E REGULAÇÃO LOCAL CENTRALIZAM ATENÇÃO DOS ESPECIALISTAS NA MATÉRIA


    Arrancou hoje, 3/11, na anfiteatro da Escola Superior Politécnica da Lunda Sul, município do Muangueji, a Formação Avançada em Legística e Regulação Local, promovida pelo Ministério da Administração do Território, em colaboração com a Universidade de Lisboa.
    O Governador da Lunda Sul, em exercício, Esmeraldino Pemessa Abreu, prestigiou a sessão de abertura, tendo reafirmado a necessidade de se promover a cultura jurídica e o ajustamento dos actos regulamentares praticados pelos órgãos da administração do Estado.
    Por outro lado, sublinhou que a aplicação e o impacto social na produção normativa devem ser observados no exercício da boa governação, o que exige adequação com diplomas que configuram o ordenamento jurídico angolano.
    "O executivo promove este tipo de formações, com intuito de buscar as melhores soluções para uma governação de excelência", concluíu.
    Participam do certame Directores dos Gabinetes Jurídicos, Provínciais e Municipais das províncias de Malange, Lundas Norte e Sul, Moxico e Moxico Leste, com facilitação de especialistas em Ciências Jurídico-Políticas da Universidade de Lisboa.

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