O Executivo preconiza, até 2030, a adopção de abordagens intersectoriais, de modo a fortalecer a promoção da saúde, ampliar a prevenção e garantir o acesso universal ao diagnóstico precoce, tratamento atempado e cuidados humanizados.
A medida visa o controlo e a eliminação das endemias, enquanto ameaças para saúde pública. O Relatório dos Principais Indicadores das Grandes Endemias referentes ao Ano 2024, nomeadamente a Malária, a Tuberculose, o VIH/SIDA, a Cólera e a Tripanossomíase Humana Africana, foi apreciado na 1ª reunião ordinária do Conselho de Governação Local.
A reunião decorreu hoje, segunda-feira, 24 de Março, na província da Lunda-Sul, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço. O relatório apreciado apresenta doenças impulsionadas pelas determinantes sociais e ambientais, cuja resposta nacional está alinhada com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Na ocasião, o Conselho de Governação Local foi informado sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, que constitui um instrumento orientador de medidas de políticas públicas no domínio da promoção da alimentação e nutrição em ambiente escolar, bem como universalização da oferta da alimentação escolar para as crianças matriculadas na Educação Pré-Escolar (Classe da iniciação) e Ensino Primário (1ª à 6ª Classes) em escolas públicas.
O Conselho de Governação Local foi igualmente informado do ponto de situação da implementação do Aviso N.º 9/24, de 20 de Dezembro, relativamente ao financiamento de empreendimentos turísticos, actualizado pelo Banco Nacional de Angola, para permitir um aumento no valor máximo do crédito à habitação e o alargamento do âmbito de aplicação do regime especial de crédito à habitação e à construção de imóveis para o sector do turismo, especificamente, os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de restauração e similares.

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